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Comunicamos que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3   3ª Turma, aceitou o Agravo de Instrumento interposto pelo SINDIPLAST e concedeu liminar desobrigando as Empresas do nosso setor “Transformação e Reciclagem de Materiais Plásticos” de publicar o “Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios Lei Nº. 14.611/2023” até o julgamento do mérito […]

Comunicamos que foram publicadas no Diário Oficial da União – DOU, no dia 08/08/2024 a Portarias Nº 1.341 de 08/08/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). PORTARIA MTE Nº 1.341DE 08 DE AGOSTO DE 2024: altera o § 3º do art. 3º da Portaria MTP nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, que […]

Com efeito, registre-se que ainda estão em vigor as Leis no 6.708, de 30.10.1979 e a 7.238, de 28.10.1984 em seus artigos 9º, que preveem expressis verbis: “O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um […]

Comunicamos que foi publicado no portal www.gov.br, na data de ontem, 01/08/2024, matéria indicando o período para o preenchimento das informações complementares para elaboração do relatório de transparência salarial[1]. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, estabelecimentos com 100 ou mais empregados terão de 01/08/2024 até 30/08/2024 para prestarem informações no Portal […]

Sindicato da Indústria de Material Plástico, Transformação e Reciclagem de Material Plástico do Estado de São Paulo – SINDIPLAST, inscrito no CNPJ/MF sob nº 62.506.175/0001-22, com sede na Avenida Paulista, 2439, 8º andar, Cerqueira César, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo – convoca as empresas associadas deste Sindicato, nos termos do seu […]

Comunicamos que foi publicada em 10/06/2024, notícia no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre alterações na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Foram incluídas 19 novas profissões e atualizadas 424 ocupações. A CBO foi instituída pela Portaria nº 397/2002 e se refere a documento que trata das profissões do mercado de trabalho brasileiro, […]

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 24 de maio de 2024, Página 1, Volume 133, Edição nº 102, a lei nº 17.944, de 23 de maio de 2024, que” revaloriza os pisos salariais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007”, conforme transcrição a […]

Novo e-book do Movimento Plástico Transforma mostra quais as principais categorias do material, sua importância, possíveis aplicações e a necessidade de práticas sustentáveis no uso e descarte do produto A classificação dos plásticos é crucial para uma gestão eficiente desses materiais, promovendo o direcionamento adequado do descarte e influenciando diretamente na eficácia da reciclagem, ações […]

Os resíduos plásticos representam, aproximadamente, 60% a 70% da rentabilidade financeira das cooperativas de material reciclável No dia 17 de maio, comemora-se o Dia Mundial da Reciclagem, uma data dedicada a conscientizar a população sobre a importância de transformar resíduos em novas matérias-primas. No Brasil, a reciclagem mecânica de plástico pós-consumo alcançou a marca de […]