03set

STF – Julgamento da ADI 1625 – Mantida denúncia da Convenção nº 158 da OIT

No dia 22 de agosto de 2024, o Tribunal do Pleno do STF concluiu, em sessão presencial, o julgamento da ADI 1625, mantendo a validade do Decreto nº 2100/96, que havia revogado a adesão do Brasil à Convenção nº 158 da OIT. Por unanimidade, o pedido da ADI 1625 foi julgado improcedente, aplicando a mesma […]

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02set

PORTARIA MTE Nº 1.419/24 – MTE PUBLICA PORTARIA QUE ALTERA A NORMA REGULAMENTADORA NR-1

Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 27/08/2024, a Portaria MTE nº 1.419 de 27 de agosto de 2024, que aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” e altera o “Anexo I – Termos e definições” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de […]

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12ago

CIRCULAR RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL E DE CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS Lei nr.14.611/2023

Comunicamos que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3   3ª Turma, aceitou o Agravo de Instrumento interposto pelo SINDIPLAST e concedeu liminar desobrigando as Empresas do nosso setor “Transformação e Reciclagem de Materiais Plásticos” de publicar o “Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios Lei Nº. 14.611/2023” até o julgamento do mérito […]

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12ago

PORTARIA MTE Nº 1.341 | QUE APROVOU A NOVA REDAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Comunicamos que foram publicadas no Diário Oficial da União – DOU, no dia 08/08/2024 a Portarias Nº 1.341 de 08/08/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). PORTARIA MTE Nº 1.341DE 08 DE AGOSTO DE 2024: altera o § 3º do art. 3º da Portaria MTP nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, que […]

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08ago

INDENIZAÇÃO ADICIONAL – PREVISTAS NAS LEIS Nº 6.708/79 E 7.238/84, NO CASO DE O EMPREGADO FOR DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE À DATA-BASE.

Com efeito, registre-se que ainda estão em vigor as Leis no 6.708, de 30.10.1979 e a 7.238, de 28.10.1984 em seus artigos 9º, que preveem expressis verbis: “O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um […]

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02ago

RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL – PRAZO EM CURSO

Comunicamos que foi publicado no portal www.gov.br, na data de ontem, 01/08/2024, matéria indicando o período para o preenchimento das informações complementares para elaboração do relatório de transparência salarial[1]. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, estabelecimentos com 100 ou mais empregados terão de 01/08/2024 até 30/08/2024 para prestarem informações no Portal […]

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26jun

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO SINDIPLAST | 2 DE JULHO DE 2024

Sindicato da Indústria de Material Plástico, Transformação e Reciclagem de Material Plástico do Estado de São Paulo – SINDIPLAST, inscrito no CNPJ/MF sob nº 62.506.175/0001-22, com sede na Avenida Paulista, 2439, 8º andar, Cerqueira César, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo – convoca as empresas associadas deste Sindicato, nos termos do seu […]

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18jun

PROGRAMA “ELAS NA INDÚSTRIA” INSCREVA-SE NA 5ª TURMA ATÉ DIA 30 DE JUNHO

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17jun

ALTERAÇÕES NA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÃO – CBO

Comunicamos que foi publicada em 10/06/2024, notícia no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre alterações na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Foram incluídas 19 novas profissões e atualizadas 424 ocupações. A CBO foi instituída pela Portaria nº 397/2002 e se refere a documento que trata das profissões do mercado de trabalho brasileiro, […]

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28maio

PUBICADO NOVO PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 24 de maio de 2024, Página 1, Volume 133, Edição nº 102, a lei nº 17.944, de 23 de maio de 2024, que” revaloriza os pisos salariais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007”, conforme transcrição a […]

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