28jul

CENÁRIO MACROECONÔMICO E SOLUÇÕES BANCÁRIAS – WEBINAR PICPLAST

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21jul

MP 927/2020 PERDE A VALIDADE E MEDIDAS TRABALHISTAS VOLTAM A SER COMO ANTES

Comunicamos que a Medida Provisória Nº 927/2020 de 20/03/2020, que instituiu medidas trabalhistas para o enfrentamento da Pandemia de Covid-19, não foi votada dentro do prazo legal de 120 (cento e vinte) dias e perdeu sua eficácia em 19/07/2020. Os atos praticados previstos na MP 927/2020, durante a sua vigência, entre 22/03/2020 a 19/07/2020, permanecem […]

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20jul

APLICAÇÃO DA LEI nº 14.020/2020 PARA PRORROGAÇÃO DOS ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

A Medida Provisória nº 936/2020 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República tornou-se a Lei nº 14010/2020 . Em 14/07/2020 foi publicado o Decreto Presidencial nº10422/2020 que a regulamentou, trazendo as empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para a Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário e […]

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18jul

CIRCULAR – RECONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DEMITIDO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Informamos que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, publicou a Portaria nº 16.655/2020 em 14/07/2020 que permite a recontratação de funcionário demitido sem justa causa em prazo inferior a 90(noventa) dias da demissão, durante o Estado de Calamidade Pública, afastando a presunção de fraude, conforme previa a Portaria nº384/1992. […]

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14jul

ENGENHARIA DE POLÍMEROS – SENAI MARIO AMATO

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14jul

GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE PRORROGA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO E REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO

Comunicamos que o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União – DOU no dia 13/07/2020 o Decreto nº 10.422, que prorroga os prazos para celebrar Acordos de Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário, Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho e para efetuar o pagamento dos Benefícios Emergenciais de que trata a Lei […]

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13jul

RETORNO DOS TRABALHADORES ADOLESCENTES E MENORES APRENDIZES AO TRABALHO

Comunicamos que foi publicada no dia 02 de julho de 2020, o Ofício Circular SEI nº 2201/2020/ME emitido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e que orienta acerca do retorno dos trabalhadores adolescentes às atividades práticas presenciais no período de pandemia. Cumpre esclarecer que se trata de ofício orientativo emitido em razão de questionamentos frequentes […]

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09jul

GOVERNO DE SP CRIA PLATAFORMA PARA FOMENTAR NEGÓCIOS NESSES TEMPOS DE CRISE

Divulgamos a seguir a plataforma “Negócios do Bem” (www.negociosdobem.sp.gov.br). Essa plataforma foi desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo com objetivo de manter e fortalecer elo entre fornecedor e produtor, produtor e consumidor final (varejo), possibilitando o “match” entre oferta e demanda, mantendo-os e encurtando distâncias, reduzindo custos e permitindo a […]

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19jun

PORTARIA DEFINE MEDIDAS PREVENTIVAS NO TRABALHO CONTRA A COVID-19

Comunicamos que o Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no dia 19/06/2020 no DOU a Portaria Conjunta Nº 20 que estabelece a medidas a serem observadas visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid -19 nos ambientes de trabalho. A portaria diz que as medidas são necessárias para […]

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17jun

LEI CRIA REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO

Em 12 de junho de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.010/20, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do novo coronavírus. Referida lei tem como escopo criar normas temporárias nas relações jurídicas entre os particulares, além de […]

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