Notícias

Informamos que foi celebrada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com a categoria dos Vendedores e Viajantes no Estado de São Paulo, referente ao período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. A íntegra do instrumento coletivo estará disponível no site da FIESP, em: Áreas de atuação → Relações trabalhistas e […]

Encaminhamos, para conhecimento, a Circular nº 08/2026, que traz orientações detalhadas sobre a aplicação da indenização adicional prevista para as dispensas sem justa causa realizadas no período que antecede a data-base da categoria, conforme disposições normativas vigentes. O documento apresenta os critérios e períodos aplicáveis às empresas, considerando a data-base de 1º de novembro, bem como […]

Comunicamos que o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), de 16.07.2026, a Portaria MTE nº 1.259/2026, que inclui o item 35.4.5 na “Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) – Trabalho em Altura”, além de alterar a redação do seu Anexo III (Escadas de Uso Individual) e da Portaria nº 1.680, de 2 de […]

Informamos que, em 10/07/2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a prorrogação do prazo para cadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). “O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado o prazo para cadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (NovoPAT), que estava […]

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de junho de 2026, Edição 118, Seção 1, página 117, a Portaria MTE nº 1.115/2026 que “Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para possibilitar a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento […]

Informamos que, em 15/05/2026, foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que o “Novo sistema PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro”. A notícia informa que o novo sistema do PAT: (i) pode ser acessado por AQUI; (ii) concentra os serviços de cadastro e atualização das informações dos participantes do programa; […]

Comunicamos que a FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo obteve, junto à Justiça Federal de São Paulo, liminar determinando que o Ministério do Trabalho não aplique sanções às empresas associadas aos sindicatos patronais filiados à FIESP em razão de eventual não adequação à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), referente aos riscos […]

Comunicamos que o Ministério do Trabalho e Emprego publicou no DOU de 01/06/2026, Edição: 101, Seção: 1, Página: 167, a Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, que “Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10) — Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade.” A atualização reduz a […]

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 28 de maio de 2026, Página 2, Volume 136, Edição nº 100, a LEI Nº 18.471, DE 27 DE MAIO DE 2026, o salário mínimo paulista, que “revaloriza os pisos salariais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de […]