Autor: Sindiplast

Caros associados, Em 08/08/2025, foi sancionada a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal nº 15.190/2025) que estabelece normas gerais, objetivando dar mais segurança jurídica, celeridade e economia processual ao sistema de licenciamento ambiental brasileiro. Uma das principais alterações apresentadas pela Lei foi a criação de três novas modalidades de licenciamento: – Licenciamento por Adesão […]

Caros associados, A CEAG-10 publicou orientações sobre a indenização adicional prevista nas Leis nº 6.708/79 e nº 7.238/84, aplicável à dispensa sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria. Empregados dispensados entre 02 de setembro e 01 de outubro de 2025, com aviso prévio projetado de 30 dias, terão direito ao […]

Caros associados, Informamos que foi celebrada a Convenção Coletiva de Trabalho firmada com a categoria diferenciada de Vendedores e Viajantes do Estado de São Paulo, com vigência estabelecida para o período compreendido entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026. ACESSE AQUI A CCT ASSINADA Permanecemos à disposição, Equipe SINDIPLAST

Caros associados, Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de julho de 2025, Edição 139, Seção 1, página 1, a Lei nº 15.179/2025, que “Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 (Lei do Crédito Consignado), para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por […]

O Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas e Região tem encaminhado às empresas pertencentes ao segmento plástico sob sua base de representação sindical, solicitações de informações referentes à implementação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Diante disso, a CEAG-10, entidade que representa o setor plástico nas negociações trabalhistas, ao tomar conhecimento da referida demanda, elaborou […]

Caros associados, Comunicamos que foi publicada, pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no dia 02 de julho de 2025, a Nota Orientativa FGTS Digital nº 08/2025, que “tem por escopo reiterar orientações emanadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho quanto ao cumprimento da obrigação do recolhimento do FGTS na conta vinculada do trabalhador nos casos […]

Caros associados, Comunicamos que foi publicada, no Diário Oficial da União – DOU, em 02 de julho de 2025, a Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada […]

Encontro reuniu especialistas para discutir a realidade do setor plástico, seus impactos no cotidiano e as soluções inovadoras para a economia circular Nesta quarta-feira, 25 de junho, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST) realizou o workshop “Descomplicando o Plástico: um workshop para jornalistas”, na sede da CNI, em São Paulo. O evento reuniu […]

Caros associados, Informamos que está disponível a Convenção Coletiva de Trabalho 2025, assinada pelo Sindicato de Engenheiros do Estado de São Paulo. O documento traz as condições de trabalho, direitos e deveres aplicáveis ao período vigente. Recomendamos que todos os associados consultem atentamente o conteúdo, a fim de se atualizarem sobre as cláusulas acordadas, benefícios […]

Caros associados, Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 03 de junho de 2025, Página 3, Volume 135, Edição nº 109, a LEI Nº 18.153, DE 02 DE JUNHO DE 2025, que “revaloriza os pisos salariais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho […]