A SP-ÁGUAS, Agência de Águas do Estado de São Paulo, publicou as Deliberações SP-ÁGUAS nº 11 e a SP-ÁGUAS nº 12, em 23/09/2025, que declararam escassez hídrica nas bacias hidrográficas do Alto Tietê e do Rio Piracicaba. Em 25/09/2025, foi publicado o Comunicado SP-ÁGUAS que suspendeu a emissão dos seguintes documentos:
– Declarações de dispensa de outorga de captação superficial para usos não prioritários;
– Outorgas de captação superficial para usos não prioritários;
– Outorgas de captação subterrânea realizadas por poços escavados (cacimbas e cisternas) e para poços tubulares com até 30 metros de profundidade, quando localizados a menos de 200 metros de corpos hídricos, para usos não prioritários.
Entende-se por usos não prioritários todos os usos da água que não se destinam ao consumo humano ou à dessedentação de animais.
Cabe ressaltar que a declaração de escassez hídrica não impacta, de forma imediata, os usuários já outorgados, os quais poderão ser comunicados de maneira direta e individualizada, caso venham a ser atingidos por medidas de contingência em cada região.
Permanecemos à disposição,
Equipe SINDIPLAST
