Mês: junho 2026

Comunicamos que o Ministério do Trabalho e Emprego publicou no DOU de 01/06/2026, Edição: 101, Seção: 1, Página: 167, a Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, que “Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10) — Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade.” A atualização reduz a […]

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 28 de maio de 2026, Página 2, Volume 136, Edição nº 100, a LEI Nº 18.471, DE 27 DE MAIO DE 2026, o salário mínimo paulista, que “revaloriza os pisos salariais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de […]