Comunicamos que em 01.01.2021 entrou em vigor a Portaria N° 280 de 29.06.2020 do Ministério do Meio Ambiente – MMA, que instituiu a obrigatoriedade da utilização do Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR toda vez que a indústria necessitar encaminhar os seus resíduos para a indústria de reciclagem ou armazenamento temporário ou final, sendo […]
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Em 2019 o volume reciclado foi de 838 mil toneladas de plástico pós-consumo enquanto em 2018 foram recicladas 757 mil toneladas.
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Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 13 de janeiro de 2021, Edição: 8, Seção: 1, Página 22, a Portaria Nº 396/2021, que dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte. A Portaria nº 396/2021 estabelece as situações […]
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Comunicamos que foi publicada no dia 31/12/2020 no Diário Oficial da União a Medida Provisória Nº 1021/2020 que estipulou o valor do Salário Mínimo Nacional a ser praticado a partir de 01/01/2021, ficando da seguinte forma: – Salário Mínimo mensal R$1.100,00 ( Hum mil e Cem reais) – Salário Mínimo diário R$ 36,67 (Trinta e seis […]
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