27mar

SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA | RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL E SISTEMA REMUNERATÓRIO

Comunicamos que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região deferiu a “Suspensão de Liminar e de Sentença Nº.6002520-79.2024.4.06.000/MG, concedida na Ação movida pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG contra o Decreto Nº 11.795/23 e Portaria 3.714/23. Desta forma a Lei Nº 14.611/23, o Decreto Nº 11.795/23 e a Portaria Nº […]

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26mar

RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL – CIRCULAR

De acordo com a Circular do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo DEJUR-FIESP, informamos que a decisão obtida pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, em Ação Civil Pública – ACP, possibilita as Empresas com mais de 100 (cem) funcionários no território nacional, não publicarem o […]

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14mar

LEI DA IGUALDADE SALARIAL – COMUNICADO ADI

Comunicamos que a Confederação Nacional da Indústria – CNI, da qual a ABIPLAST e o SINDIPLAST são filiados, ingressou no dia de ontem com a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUICIONALIDADE – ADI, junto ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, contra a Lei nº 14.611/23, o Decreto nº 11.795/23 e a Portaria MTE nº 3.714/23, por violação […]

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08mar

PRESENÇA FEMININA NA INDÚSTRIA AUMENTA NA ÚLTIMA DÉCADA

Estudo mostra que a igualdade de gênero e a equiparação salarial avançaram, mas as empresas ainda precisam investir na contratação de mulheres Nos últimos anos, houve um avanço na representatividade feminina na indústria. Os dados do estudo ‘Mulheres no Mercado de Trabalho’ da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostram que a presença das mulheres em […]

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06mar

PORTARIA MTE Nº 240/2024 – REGULAMENTA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS DIGITAL

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, no dia 01/03/2024, edição: 42, seção: 1, a Portaria MTE nº 240, de 29 de fevereiro de 2024, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS Digital, previsto no artigo 17-A da lei nº 8.036/1990 (redação dada pela Lei nº 14.438, […]

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29fev

MTE – PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE IGUALDADE SALARIAL

Foi prorrogado para o dia 08/03/2024[1] o prazo para as empresas com 100 ou mais empregados preencherem a Declaração de Igualdade Salarial na aba do Portal Emprega Brasil, devido a instabilidades no sistema. Referida declaração consiste no preenchimento dos dados complementares para elaboração do relatório de transparência salarial. Aproveitamos para destacar que o Ministério do […]

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27fev

8/03 | SEMINÁRIO ELAS NA INDÚSTRIA. JUNTE-SE A NÓS NESSE IMPORTANTE DEBATE!

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16fev

LIVE MTE – RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL E CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS

Comunicamos que foi realizada na data de 07/02/2024 uma “Live tira dúvidas” na plataforma YouTube, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres, com o intuito de esclarecer dúvidas relacionadas à Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e que instituiu a obrigatoriedade […]

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06fev

MTE PROMOVE LIVE TIRA-DÚVIDAS SOBRE O RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL

Comunicamos que o Ministério do Trabalho e Emprego ( MTE ) realizará a “Live Tira-Dúvidas” sobre a Lei de Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios: Entendendo o Relatório de Transparência. Considerando a relevância do tema,  convidamos os profissionais de recursos humanos para assistirem a respectiva live. Abaixo, compartilhamos o link de acesso que ocorrerá no canal […]

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06fev

DECRETO DISPÕE SOBRE O NOVO DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA

Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 31/01/2024, edição: 22, seção: 1, o  Decreto nº 11.905, de 30 de janeiro de 2024, que “Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação […]

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