20abr

CIRCULAR: PORTARIA Nº 4.334 DE 15/04/2021 – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO POR MEIO ELETRÔNICO

Comunicamos que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou em 15 de abril de 2021 no D.O.U. A Portaria SEPRT/ME N° 4.334, que dispõe sobre o procedimento e informações para a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. De acordo com a portaria a partir de 08 de junho de […]

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23mar

CIRCULAR ANTECIPAÇÃO DOS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Informamos que foi determinado pela Prefeitura do Município de São Paulo por meio do Decreto Municipal nº 60.131 de 18/03/2021, a antecipação dos feriados dos dias 03/06/2021, 20/11/2021, 25/01/2022, 16/06/2022 e 20/11/2022. Ocorre que o Artigo 2º do Decreto Municipal diz: Artigo 2º O disposto no Artigo 1º deste Decreto não se aplica as Unidades […]

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14jan

FISCALIZAÇÃO TRABALHISTAS – MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 13 de janeiro de 2021, Edição: 8, Seção: 1, Página 22, a Portaria Nº 396/2021, que dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte. A Portaria nº 396/2021 estabelece as situações […]

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05jan

CIRCULAR: SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Comunicamos que foi publicada no dia 31/12/2020 no Diário Oficial da União a Medida Provisória Nº 1021/2020 que estipulou o valor do Salário Mínimo Nacional a ser praticado a partir de 01/01/2021, ficando da seguinte forma: – Salário Mínimo mensal R$1.100,00 ( Hum mil e Cem reais) – Salário Mínimo diário R$ 36,67 (Trinta e seis […]

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11ago

CIRCULAR SOBRE DISPENSAS DE EMPREGADOS NO PERÍODO 30 DIAS ANTECEDE A DATA-BASE

De acordo com as Leis Nº  6.708/79 e Nº 7.238/84, o empregado demitido sem justa causa no período de 30 (trinta) dias que antecede a data base da sua categoria, fará jús a uma indenização adicional equivalente a 01 (um) salário mensal, sendo a data base da nossa categoria 01 de Novembro. A Convenção Coletiva de […]

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21jul

MP 927/2020 PERDE A VALIDADE E MEDIDAS TRABALHISTAS VOLTAM A SER COMO ANTES

Comunicamos que a Medida Provisória Nº 927/2020 de 20/03/2020, que instituiu medidas trabalhistas para o enfrentamento da Pandemia de Covid-19, não foi votada dentro do prazo legal de 120 (cento e vinte) dias e perdeu sua eficácia em 19/07/2020. Os atos praticados previstos na MP 927/2020, durante a sua vigência, entre 22/03/2020 a 19/07/2020, permanecem […]

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20jul

APLICAÇÃO DA LEI nº 14.020/2020 PARA PRORROGAÇÃO DOS ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

A Medida Provisória nº 936/2020 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República tornou-se a Lei nº 14010/2020 . Em 14/07/2020 foi publicado o Decreto Presidencial nº10422/2020 que a regulamentou, trazendo as empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para a Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário e […]

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14maio

NOTA TÉCNICA SOBRE A DECISÃO DO STF SOBRE O CORONAVÍRUS COMO DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO

Divulgamos abaixo Nota Técnica elaborado pelo Departamento Jurídico Estratégico da FIESP,  sobre a a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal nas ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória nº927/2020, especificamente sobre o “Coronavírus como doença relacionada ao trabalho. NOTA TÉCNICA – O Coronavírus como Doença relacionada ao Trabalho em face da Decisão do […]

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11maio

PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 927 E Nº 928

Foi publicada em edição-extra no Diário Oficial da União nesta sexta-feira 8 de maio de 2020, os Atos do Congresso Nacional Nº 32 e Nº 33, que prorrogam por mais sessenta dias a Medida Provisória Nº 927, de 22 de março de 2020, a qual dispõe sobre medidas trabalhistas alternativas nas relações de trabalho durante […]

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06maio

TÉRMINO DA NEGOCIAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL “PANDEMIA COVID-19”

Conforme comunicado da CEAG10, informamos que no dia 30/04/2019 foram encerradas oficialmente as negociações com os Sindicatos Profissionais que representam os Trabalhadores das Indústrias Química no Estado de São Paulo. Atualmente temos duas Federações em que os Sindicatos são filiados e um Sindicato independente. A Fequimfar – Força – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, […]

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