21jul

MP 927/2020 PERDE A VALIDADE E MEDIDAS TRABALHISTAS VOLTAM A SER COMO ANTES

Comunicamos que a Medida Provisória Nº 927/2020 de 20/03/2020, que instituiu medidas trabalhistas para o enfrentamento da Pandemia de Covid-19, não foi votada dentro do prazo legal de 120 (cento e vinte) dias e perdeu sua eficácia em 19/07/2020. Os atos praticados previstos na MP 927/2020, durante a sua vigência, entre 22/03/2020 a 19/07/2020, permanecem […]

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20jul

APLICAÇÃO DA LEI nº 14.020/2020 PARA PRORROGAÇÃO DOS ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

A Medida Provisória nº 936/2020 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República tornou-se a Lei nº 14010/2020 . Em 14/07/2020 foi publicado o Decreto Presidencial nº10422/2020 que a regulamentou, trazendo as empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para a Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário e […]

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14maio

NOTA TÉCNICA SOBRE A DECISÃO DO STF SOBRE O CORONAVÍRUS COMO DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO

Divulgamos abaixo Nota Técnica elaborado pelo Departamento Jurídico Estratégico da FIESP,  sobre a a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal nas ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória nº927/2020, especificamente sobre o “Coronavírus como doença relacionada ao trabalho. NOTA TÉCNICA – O Coronavírus como Doença relacionada ao Trabalho em face da Decisão do […]

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11maio

PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 927 E Nº 928

Foi publicada em edição-extra no Diário Oficial da União nesta sexta-feira 8 de maio de 2020, os Atos do Congresso Nacional Nº 32 e Nº 33, que prorrogam por mais sessenta dias a Medida Provisória Nº 927, de 22 de março de 2020, a qual dispõe sobre medidas trabalhistas alternativas nas relações de trabalho durante […]

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06maio

TÉRMINO DA NEGOCIAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL “PANDEMIA COVID-19”

Conforme comunicado da CEAG10, informamos que no dia 30/04/2019 foram encerradas oficialmente as negociações com os Sindicatos Profissionais que representam os Trabalhadores das Indústrias Química no Estado de São Paulo. Atualmente temos duas Federações em que os Sindicatos são filiados e um Sindicato independente. A Fequimfar – Força – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, […]

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04maio

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959/2020 QUE ESTABELECE A OPERACIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MENSAL

Comunicamos que foi publicado na edição extra 81 A do Diário Oficial da União, no dia 29 de abril de 2020, Seção 1, página 1, a Medida Provisória nº 959/2020, que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a […]

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04maio

DECISÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020

Comunicamos que em 29 de abril de 2020, em sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foi concluído o julgamento de decisão cautelar a respeito de 7 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 6342, ADI 6344, ADI 6346,ADI 6348, ADI 6349, ADI 6352, ADI 6354) tratando de aspectos da Medida Provisória 927/2020. No julgamento, o […]

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26mar

COMPLEMENTAÇÃO DA CIRCULAR Nº 02/2020 EMITIDA PELA CEAG10 SOBRE MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PROVOCADO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

A CEAG-10 informa que acabou de ser editada a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928/2020, que no seu artigo 2º, textualmente, determina, que: “Fica revogado o artigo 18 da Medida Provisória nº 927 de 22.03.2020”. Portanto, o artigo 18 da MP 927/2020, está extinto (revogado), assim, as Empresas não deverão utilizar a regra de suspensão do contrato […]

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30jan

E-SOCIAL – NOVO CRONOGRAMA

Foi publicada a Portaria nº 1.419, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 23/12/2019, que consolidou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). As datas alteradas estão destacadas (em vermelho) na tabela abaixo. Observem que na 3ª fase do GRUPO 03 houve um escalonamento que […]

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17dez

ALTERAÇÃO DE NORMAS REGULAMENTADORAS – NRs 9, 15, 16, 20 E 28 – PORTARIAS Nºs 1.357/2019, 1.358/2019, 1359/2019 E 1.360/2019

Atos normativos publicados no Diário Oficial da União – DOU em 10/12/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia: PORTARIA Nº 1.357, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 – Aprova inclusão do subitem 16.6.1.1 na Norma Regulamentadora nº 16 – Atividades e Operações Perigosas – O novo texto proporcionou maior segurança […]

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