14mar

LEI DA IGUALDADE SALARIAL – COMUNICADO ADI

Comunicamos que a Confederação Nacional da Indústria – CNI, da qual a ABIPLAST e o SINDIPLAST são filiados, ingressou no dia de ontem com a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUICIONALIDADE – ADI, junto ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, contra a Lei nº 14.611/23, o Decreto nº 11.795/23 e a Portaria MTE nº 3.714/23, por violação […]

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08mar

PRESENÇA FEMININA NA INDÚSTRIA AUMENTA NA ÚLTIMA DÉCADA

Estudo mostra que a igualdade de gênero e a equiparação salarial avançaram, mas as empresas ainda precisam investir na contratação de mulheres Nos últimos anos, houve um avanço na representatividade feminina na indústria. Os dados do estudo ‘Mulheres no Mercado de Trabalho’ da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostram que a presença das mulheres em […]

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06mar

PORTARIA MTE Nº 240/2024 – REGULAMENTA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS DIGITAL

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, no dia 01/03/2024, edição: 42, seção: 1, a Portaria MTE nº 240, de 29 de fevereiro de 2024, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS Digital, previsto no artigo 17-A da lei nº 8.036/1990 (redação dada pela Lei nº 14.438, […]

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29fev

MTE – PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE IGUALDADE SALARIAL

Foi prorrogado para o dia 08/03/2024[1] o prazo para as empresas com 100 ou mais empregados preencherem a Declaração de Igualdade Salarial na aba do Portal Emprega Brasil, devido a instabilidades no sistema. Referida declaração consiste no preenchimento dos dados complementares para elaboração do relatório de transparência salarial. Aproveitamos para destacar que o Ministério do […]

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27fev

8/03 | SEMINÁRIO ELAS NA INDÚSTRIA. JUNTE-SE A NÓS NESSE IMPORTANTE DEBATE!

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16fev

LIVE MTE – RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL E CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS

Comunicamos que foi realizada na data de 07/02/2024 uma “Live tira dúvidas” na plataforma YouTube, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres, com o intuito de esclarecer dúvidas relacionadas à Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e que instituiu a obrigatoriedade […]

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29jan

Relatório de Transparência Salarial – Portal Emprega Brasil – MTE

Comunicamos que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou hoje no Portal Emprega Brasil o ambiente virtual para preenchimento de informações que irão subsidiar relatório de transparência salarial, conforme informação que já havia sido divulgada no site do MTE1 no dia 19/01/2024, com destaque para o prazo de preenchimento: “Preenchimento do Relatório de Transparência […]

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18jan

PORTARIA MTE Nº 3869.2023 – DISPÕE SOBRE O DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA E O LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO

Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 22/12/2023, edição: 243, seção: 1, a Portaria MTE nº 3.869, de 21 de dezembro de 2023, que “altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLit e Domicílio […]

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18jan

PUBLICADA LEI Nº 14.766/2023 – ESTABELECE A NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO PERIGOSAS DAS ATIVIDADES OU OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM EXPOSIÇÃO ÀS QUANTIDADES INFLAMÁVEIS CONTIDAS EM TANQUES DE COMBUSTÍVEIS

Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 22/12/2023, edição: 243-C, seção: 1 – Extra C, a Lei nº 14.766, de 22 de dezembro de 2023, que “acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não […]

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18jan

DECRETO Nº 11.864/2024 – DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, no dia 27/12/2023, edição: 245-D, seção: 1 – Extra D, o Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024”: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da […]

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